Voto em separado e depoimento de procurador podem alterar rumos do impeachment

Notícia postada em 01/08/2016 15:39

A Comissão Especial do Impeachment do Senado retoma seus trabalhos nesta terça-feira (2) e terá que se defrontar com um fato novo e de grande relevância: a decisão do procurador da República Ivan Claudio Marx, que mandou arquivar o inquérito criminal contra a presidenta Dilma Rousseff no caso das supostas “pedaladas fiscais”— mesmo pretexto usado pelos adversários de Dilma para pedirem a cassação de seu mandato.

Um requerimento já foi apresentado ao colegiado solicitando a presença do procurador Ivan Marx para falar ao colegiado antes da apresentação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), inicialmente marcada também para amanhã. Além disso, os senadores contrários ao impeachment requereram que as pedaladas sejam desentranhadas do processo, já que o próprio Ministério Público Federal, que analisou a questão, considerou que não houve crime.

“Já que não configuram crime, esses fatos não podem constar como acusação”, explicou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), integrante da comissão especial e que, na última quinta-feira (28), participou da entrega da peça de defesa da presidenta Dilma ao colegiado.

Gleisi ressalta que, ainda que já esteja encerrada a fase de instrução do processo, a decisão do procurador Ivan Marx é um fato superveniente de grande relevância. “Esse fato ocorreu após a fase de oitivas e coletas de provas na comissão, mas o Senado o desconhecia e precisa levar em consideração antes de decidir se julga o impeachment da presidenta. O Senado, como órgão julgador, não pode desconhecer o parecer de um procurador que não vê crime nessa ação que, desde o início, deu base ao processo de impeachment. Não se pode julgar uma presidenta da República com ausência de fato”.
Voto em separado

Voto em separado - Os senadores contrários ao processo de impeachment também vão apresentar um voto em separado para ser apreciado pela comissão especial. “É um voto muito objetivo, que faz um retrospecto dos fatos que trouxeram o País a esse impasse. Tem um caráter muito político, mas não abre mão de questionar os aspectos jurídicos, as inconsistências jurídicas usadas para deflagrar o processo contra a presidenta Dilma”, adiantou a senadora.

Pelo regimento, o voto em separado — que funciona como um relatório alternativo —será apresentado concomitantemente ao voto do relator da comissão, senador Anastasia.

Fonte: PT no Senado - Foto: Ricardo Stuckert

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