Sinésio Campos defende inserção da política de saneamento básico na Constituição Estadual

Notícia postada em 05/11/2015 20:58

O deputado Sinésio Campos (PT) apresentou nesta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Projeto de Emenda Constitucional acrescentando ao Capítulo XV da Constituição Estadual nova temática, e as Seções I, II e III, que dispõem sobre Habitação e Saneamento Básico.

Segundo o parlamentar o objetivo da proposta é inserir na Carta Estadual a temática Saneamento Básico, a fim de que a política de saneamento, seus correspondentes planos, programas, projetos, ações e atividades, de âmbito micro e macrorregional, possam ser implementados, com mecanismos de gestão aperfeiçoados e adequados a uma prestação de serviços de boa qualidade e universal.

Sinésio afirmou em sua justificativa que a Constituição do Estado do Amazonas é uma das únicas no Brasil que ainda não contemplou em nenhum capítulo, nenhuma seção ou mesmo subseção, e com especificidade, o assunto saneamento básico.  E por mera coincidência, o Amazonas é um dos Estados do Brasil que mais carecem de saneamento.

Embora o Brasil tenha experimentado, nos últimos anos, uma significativa evolução dos serviços de saneamento básico oferecidos à população, a situação revela-se ainda altamente preocupante.

De conformidade com o Plansab, em 2010, 35% da população brasileira contam com soluções inadequadas para o afastamento de seus esgotos (lançamento em fossa rudimentar, rio, lago ou mar, ou outro escoadouro, ou não tem banheiro ou sanitário). E mais, dados do PNSB (Pesquisa Nacional de Saneamento Básico) 2008 confirmam que apenas 53% do volume de esgotos coletados recebem algum tipo de tratamento, antes de sua disposição no ambiente.

Segundo o IBGE, em cada macrorregião do Brasil,  o acesso ao afastamento de excretas e esgotos sanitários, no ano de 2010, apresentou-se da seguinte forma: no Norte, 4,9 milhões de habitantes tiveram acesso (31,1% da população), no Nordeste, 22,8 milhões de habitantes (43,2%), no Sudeste, 70,2 milhões de habitantes (85,5%), no Sul, 20,8 milhões de brasileiros (70,4%), e, por fim, no Centro-Oeste cerca de 7,1 milhões de habitantes (50,7%). Tornando o Sudeste e o Sul as macrorregiões com a maior proporção de atendimento da população.

Como se pode notar, a região Norte é uma das regiões do país com maior déficit de saneamento básico. E o Estado do Amazonas, apesar de todo o investimento realizado, carece ainda de maior impulso a tão importante setor.

Compreende-se que saneamento básico é critério que influencia diretamente aspectos do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), e que saúde e educação, medidos pelo IDH, estão diretamente ligados a saneamento.

Quando a prestação de serviços de água e esgoto não existe ou é precário, a criança falta à escola, prejudicando a escolaridade. E quando a criança adoece por essa razão, aquilo que não se gastou em saneamento, é quadruplicado em gastos com a rede básica de saúde.

Portanto, investir em saneamento significa investir em melhor qualidade de vida para as pessoas, melhorando o meio ambiente, e impulsionando o desenvolvimento cultural, econômico e social.

Aliás, não há possibilidade de assegurar ao conjunto da população o direito ao meio ambiente equilibrado, à saúde e à boa qualidade de vida, se não houver, por parte do Poder Público e da sociedade, a devida atenção às ações de saneamento básico, concluiu o parlamentar.

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