PT no Senado entra com ação no STF contra despejo

Notícia postada em 15/08/2020 19:59

“É inaceitável que - em tempos de pandemia da Covid-19, descaso com a saúde pública e uma seríssima crise social e econômica - se tente despejar 450 famílias de agricultores do acampamento Quilombo Campo Grande”, declarou o senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.   A bancada do PT no Senado entrou com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta sexta-feira (14), pedindo a suspensão do despejo de 450 famílias do Quilombo Campo Grande, na região sul do estado de Minas Gerais. A senadora Zenaide Maia  (PROS/RN) também assina o documento.

Nos últimos dias a Polícia Militar do estado, a mando do governador Romeu Zema (Partido Novo), já demoliu uma escola e ateou fogo no local para forçar a retirada das famílias, que sofrem ação de despejo ordenada pela Justiça em plena pandemia do Coronavírus. As famílias já ocupam a área há 20 anos, onde produzem principalmente café.

Os acampados relatam que as forças policiais usaram, na tarde de hoje, bombas de gás lacrimogêneo e avançaram contra as famílias, que estão há mais de 50 horas lutando contra a reintegração de posse da área.

O senador Paulo Paim (PT/RS) se pronunciou e considera a ação um atentado aos direitos humanos. “É inaceitável que – em tempos de pandemia da Covid-19, descaso com a saúde pública e uma seríssima crise social e econômica – se tente despejar 450 famílias de agricultores do acampamento Quilombo Campo Grande. Essa situação é rigorosamente um atentado aos direitos humanos e uma total falta de visão humanitária e de civilização”, declarou.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paim também aderiu à resistência contra o despejo: “Como presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, solicitei, no dia de hoje, ao STF que o julgamento das ações seja incluído em pauta com a máxima brevidade, manifestando-nos respeitosamente em favor do seu deferimento e da concessão de medida liminar para suspensão da ordem de despejo do Acampamento Quilombo Campo Grande”.

Durante a semana, a Secretaria Agrária Nacional do PT divulgou uma nota para denunciar a violência praticada contra os agricultores.

Entenda o conflito

Os acampados atingidos pela reintegração de posse vivem na área da usina falida Ariadnópolis, da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), que encerrou as atividades em 1996. Ao falir, os donos da empresa deixaram dívidas trabalhistas e as terras em situação de completo abandono.

Após a ocupação e revitalização das terras a partir de 1998, os agricultores estão em constante disputa com os proprietários da Companhia, que reivindicam posse do local recuperado ao longo dos anos pelos sem-terra.

Com larga escala de produção agroecológica, as famílias produtoras do famoso Café Guaií também são responsáveis por outros tipos de cultivos, como milho, feijão, mel, hortaliças, verduras, legumes, galinhas, gado e leite. O Quilombo Campo Grande conta com 11 acampamentos organizados na área. São plantados, em média, 600 hectares de terra anualmente.

Segundo o MST, só no último ano, as 450 famílias produziram 8,5 mil sacas de café e 1.100 hectares de lavouras com 150 variedades cultivadas, sem o uso de agrotóxicos.

Fonte : PT no Senado, com informações da Agência PT e do Brasil de Fato

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