Privatização do setor elétrico é ataque à soberania nacional

Notícia postada em 24/10/2017 00:03

Os vários prejuízos para a região Nordeste, principalmente para a população e o meio ambiente, decorrentes da privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), como quer o governo federal, foram debatidos, na sexta-feira (20), no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. O seminário, proposto pelo deputado João Daniel (PT-SE), através de requerimento aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara, teve como tema “O Modelo de reorganização do Setor Elétrico e a defesa da Chesf como entidade pública”, e contou com a parceria da deputada Ana Lúcia (PT). Trabalhadores do setor elétrico, especialistas, representantes de movimentos sociais e sindicais participaram do evento.

O deputado João Daniel ressaltou que a privatização do setor elétrico, e especificamente da Chesf, diz respeito a um projeto que só um governo que não foi eleito pelo povo quer colocar em prática. “A Chesf, as barragens e as hidrelétricas se forem privatizadas, significa o mesmo que privatizar o rio São Francisco. É uma coisa muito grave, pois diz respeito à soberania nacional”, ressaltou. Ele acrescentou que nos Estados Unidos todas as hidrelétricas e o setor elétrico são estatal ou do Exército. “E o Brasil vai entregar para a China, EUA e Europa uma das grandes questões que dizem respeito à soberania nacional, sem contar que a conta de energia da população vai aumentar”, alertou.

Como palestrantes, o seminário contou com a participação da secretária de Energia da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Antezana; do presidente do Sindicato dos Eletricitários de Sergipe (Sinergia), Sérgio Alves; do funcionário aposentado da Chesf e integrante do Instituto Ilumina, João Paulo Aguiar; e do supervisor técnico do escritório do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos em Sergipe (Dieese), Luis Moura.

João Paulo Aguiar lamentou que a sociedade não esteja mobilizada diante da possibilidade dessa privatização. “Há coisas que não podem e não devem sair do controle do Estado. É o caso do rio São Francisco e das usinas que o constituem, porque você não pode privatizar a água”, afirmou. Ele lembrou que o governo federal quer vender as empresas do setor elétrico para fazer caixa para pagar parte do que deve aos banqueiros. “Cabe a nós tentar evitar isso. Essa é uma luta não para defender a Chesf e o rio São Francisco. É uma luta mais ampla; é para defender um patrimônio do Brasil. E, do jeito que a coisa vai, vão vender tudo por um preço irrisório e passar para o grande capital, para os ‘traficantes de energia’ dominarem”, disse.

Ao expor os dados da apresentação sobre “Os aspectos econômicos da reforma do setor elétrico brasileiro e da venda do controle da Eletrobras”, o representante do Dieese, Luís Moura, destacou que não está muito claro o modelo que o governo quer para a Eletrobras e há uma pressão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para fechar as contas do ajuste fiscal e, para isso, conta com a privatização da Eletrobras pelo valor estimado de R$ 20 bilhões, muito aquém do valor que todo Sistema realmente vale. Ele alertou para o aumento da tarifa de energia para o consumidor final que deve ocorrer em se concretizando a privatização.

Moura também alertou que, no caso da Chesf, há o risco de privatização da água. Segundo ele, um grupo privado comprando a prioridade para ganhar dinheiro será a geração de energia e não o abastecimento de água e a lógica da vazão vai mudar. Ele também chamou a atenção com relação ao valor colocado para a venda da Eletrobrás e citou como exemplo a venda distribuidora de energia de Sergipe (Energipe), quando à época foi vendida pelo valor de R$ 577 milhões, gerando demissão de trabalhadores, precarização, terceirização, enfraquecimento do movimento sindical e aumento da tarifa, e hoje esse valor corresponde ao faturamento anual da empresa que a adquiriu.

Segundo a secretária da CNU, Fabíola Antezana, do pacote de privatização de 57 empresas anunciado, o governo federal começou de forma mais forte pelo Sistema Eletrobrás, pela Chesf e demais empresas geradoras das regiões Norte e Nordeste. Além da importância dessas empresas para o país no fornecimento, geração e distribuição de energia, ela destacou que ainda não se conseguiu fazer um levantamento de outros benefícios trazidos por essas estatais, como escolas, hospitais e convênios, o que duplicariam o valor dos ativos desse Sistema. Ela observou ainda que, enquanto o governo coloca à venda o sistema Eletrobras por R$ 20 bilhões, só o perdão das dívidas ao Banco Itaú foi de R$ 25 bilhões e dívidas previdenciárias dos ruralistas, R$ 10 bi.

O presidente do Sinergia, Sérgio Alves, disse que a privatização de todo setor elétrico é prejudicial à população. “A gente entende que uma privatização vai elevar os custos, apesar de ter uma falácia do governo federal dizer que ao privatizar o valor da tarifa vai cair. Há também a preocupação com os trabalhadores, com terceirização, porque quando se privatiza o número de acidentes aumenta e com isso a gente sabe que é um custo geral para a sociedade”.

(AP) - Foto: Márcio Garcez

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