Prefeita e vereadores de Benjamin Constant pedem apoio ao Parlamento para acelerar revisão da Lei Orgânica do município

Notícia postada em 24/05/2015 09:46

A prefeita de Benjamin Constant, Iracema Maia da Silva (PSD) e vereadores do município estiveram na quinta-feira (21) com o diretor do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCoti) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Paulo Radin, para acertar a conclusão da revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal, no menor prazo possível. Por meio do Ccoti, a Aleam apoio técnico e jurídico oferece às prefeituras e câmaras para que elas promovam a atualização das principais leis municipais.

O diretor Paulo Radin lembrou que, em sua gestão, definiu um padrão a ser seguido para atualizar os Regimentos Internos: “Encontrar o que falta e descartar o que sobra”, apontou ele.

A importância da LOM (Lei Orgânica Municipal) e do RI (Regimento Interno) e sua relação com o meio ambiente, a própria gestão Municipal, suas regularidades nos afastamentos e desestabilidade administrativa, bem como as atribuições e responsabilidades de seus gestores, foram bastante discutidos para dirimir as dúvidas com os presentes.

Os vereadores aproveitaram o momento para manifestar o interesse em desenvolver políticas culturais, como por exemplo, a implantação do idioma ticuna nas Escolas Municipais. O vereador, Ofir  Marcolino, representante indígena, agradeceu a oportunidade de discutir assuntos esclarecedores e apontou que “daqui para frente o interesse de todos é corrigir e ajudar”, comprometendo-se em recuperar o tempo perdido.

Essa é a terceira tentativa de formatar a Lei Orgânica do Município que já teve duas leis aprovadas, mas, infelizmente não implantadas na prática.

A prefeita Iracema Maia da Silva, também ressaltou a transparência, a credibilidade e o comprometimento da equipe coordenada pelo diretor Paulo Radin. Ela acredita que, dessa vez, a Lei e o Regimento serão concluídos.

O vereador Fábio Júnior afirmou  que algumas dúvidas foram sanadas nessa oportunidade. Ficando claro o papel da Aleam no processo de apoio aos Legislativos Municipais. “Quero ver minha cidade mais organizada e melhor distribuída no quesito emprego e renda”, declarou Fábio Júnior, apostando na regularização das leis municipais.

Texto e Foto: Assessoria Ccoti

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