Petroleiros farão ato em Brasília na segunda contra tentativa de entrega do pré-sal às multinacionais

Notícia postada em 01/10/2016 09:25

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) realiza na próxima segunda-feira (3), às 17h, na Câmara dos Deputados, um ato público em repúdio ao projeto de lei (PL 4.567/16) que retira da Petrobras o direito de participação mínima em 30% das jazidas do pré-sal e acaba com a posição privilegiada da estatal como operadora única dos campos de petróleo. O projeto é o mesmo apresentado no Senado (PLS 131/15) pelo senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores do governo ilegítimo de Michel Temer, José Serra (PSDB), e está pronto para ser votado no plenário da Casa. O ato conta com apoio da bancada do PT, e também de movimentos sociais e de centrais sindicais.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA) afirma que a bancada petista vai lutar contra a aprovação da proposta, apoiada pelo governo ilegítimo do golpista Michel Temer e por partidos como o PMDB, o PSDB e o DEM.

“Eles querem acabar com a prerrogativa da Petrobras de ser a operadora única do pré-sal, para logo a seguir acabar com o modelo de partilha. Vamos trabalhar para obstruir esse projeto (PL 4.567/16) que a base do governo golpista quer votar na calada da noite na próxima segunda-feira, imediatamente após as eleições”, afirmou.

Na prática, a proposta de Serra acaba com o regime de partilha estabelecido pela Lei 12.351/10 e sancionada pelo ex-presidente Lula. Nesse modelo, a Petrobras é operadora única do pré-sal e de áreas estratégicas, cabendo a ela uma participação de no mínimo 30% no consórcio a ser formado para a exploração dos campos.

Em contrapartida, o projeto apoiado pelo governo golpista de Temer e sua base aliada ressuscita o modelo de concessão. Nesse regime de exploração, introduzido pela Lei 9.478/97 (sancionada pelo ex-presidente tucano FHC), a empresa petrolífera concessionária é a dona de todo o petróleo e gás natural extraídos.

Em entrevista à Rádio PT o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel disse que a pressa do governo golpista de Michel Temer para entregar o controle do pré-sal “atende unicamente aos interesses das grandes companhias multinacionais do petróleo”.

“A partir da década de 1970, a geopolítica da exploração do petróleo mudou. As empresas controladas pelos Estados passaram a ter preponderância tanto na questão da reserva de barris quanto na produção. Segundo consultorias especializadas, em 2030 esses países controlarão até 85% das reservas mundiais. Ou seja, iria sobrar algo como 15% para as multinacionais. Elas acham isso pouco, e estão saindo mundo afora tentando achar governos entreguistas como o de Temer para aumentar suas reservas”, explicou.

Resistência- Apesar dos interesses poderosos que patrocinam a proposta de entrega do pré-sal, o dirigente da FUP conclama todos os brasileiros a resistirem a mais essa ameaça de retrocesso.

“Temos que resistir até o último momento. O pré-sal não interessa apenas aos petroleiros, mas a todos os brasileiros. Ele pode render ainda muitos recursos para a saúde e a educação, além de gerar milhares de empregos, porque na lei de partilha está inclusa a questão do uso de tecnologia nacional (na exploração do pré-sal) ”, observou.

A lei dos royalties do Petróleo (Lei 12.858/13), sancionada pela então presidenta da República eleita Dilma Rousseff, destina 75% dos royalties e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O documento determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados para a área da saúde.

Fonte: PT na Câmara - ´por Héber Carvalho com Rádio PT/Foto: Agência Petrobras

Comente esta notícia