No Senado, debates pretendem fragilizar projeto de terceirização

Notícia postada em 13/05/2015 23:31

Grupos contrários ao projeto de lei que autoriza a terceirização indiscriminada da mão de obra no Brasil, tanto em atividades-meio quanto fins, pretende utilizar duas sessões de debates no Senado para desqualificar os argumentos para justificar a adoção da medida.

O primeiro encontro, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, está agendado para a manhã dessa quinta-feira (14). O debate será no auditório Petrônio Portela, a partir das 9h.

Na terça-feira (19), será a vez de uma sessão temática no plenário da Casa sobre o PLC 30, número com o qual o Senado renomeou o Projeto de Lei 4330, aprovado na semana passada pela Câmara. Senadores contrários ao texto, como Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), irão participar da plenária.

Trabalho escravo - A audiência pública dessa quinta terá como tema central “Terceirização: a revogação da lei Áurea e trabalho escravo”. Estão confirmadas as presenças do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; do procurador-geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo; do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt; do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), Nilton Paixão; bem como do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes.

Em comum, todos eles têm reiterado as críticas que fazem ao projeto, em tramitação no Congresso desde 2004. Nesta semana, as críticas ganharam mais um capítulo, graças aos estudos da procuradora do Trabalho no Rio de Janeiro, Lisyane Motta.

A procuradora, que é coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público, garante que também os indivíduos com necessidades especiais vão perder espaço no mercado de trabalho.

As vagas desse grupo são asseguradas por sistema de cotas criado por políticas públicas de inclusão fixadas em lei federal (8.213/91). Dependendo do número de empregados, as empresas que têm mais de 100 vagas devem destinar 2% a 5% delas aos portadores de deficiências.

Segundo Lisyane, as cotas para pessoas com deficiência acabarão por se tornarem inócuas e ineficazes, apesar de uma emenda de última hora ter incluído a previsão da obrigatoriedade da aplicação desse benefício. “Há um panorama de bastante preocupação nessa área”, alerta a procuradora.

“Será computado para efeito de cotas o número total dos empregados, mas quem será a contratante, quem será o responsável pelos encargos, como será feita essa contagem?”, questiona.

O novo formato das empresas de terceirização, previsto no PL 4330, dificulta o alcance do número mínimo de trabalhadores, inclusive pela conhecida falta de fiscalização, afirma a procuradora. E, sem isso, as empresas terceirizadas estarão desobrigadas de contratar os percentuais fixados em lei.

“Nós do Ministério Público, da magistratura, o pessoal da área trabalhista achamos que o projeto representa um retrocesso. Em um cenário em que a situação estará tão precarizada, é difícil visualizar o cumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência”, ressaltou.

Já prevendo o desgaste do projeto, o maior incentivador e apoiados da terceirização, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, disse esta semana a Renan Calheiros que vai apresentar propostas alternativas que viabilização a negociação e não impeça a votação do projeto.

Fonte: Agência PT - Por Márcio de Morais

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