Movimentos sociais e juristas protocolam impeachment de Temer

Notícia postada em 08/12/2016 20:05

Quatro meses após o golpe parlamentar que tirou a presidenta Dilma Rousseff do cargo conquistado nas eleições de 2014 com mais de 54 milhões de votos de brasileiras e brasileiros, representantes de movimentos da sociedade civil organizada e juristas protocolaram na presidência da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (08), pedido de impeachment de Michel Temer pelo cometimento de crime de responsabilidade praticado no escândalo do edifício La Vue, em Salvador, que culminou na demissão do então secretário de governo, Geddel Vieira Lima, proprietário de uma unidade no empreendimento.

De acordo com o documento e as provas apresentadas, Temer praticou os crimes de advocacia administrativa e de concussão ao tutelar as ações criminosas praticadas por Geddel Vieira Lima e vinculadas aos seus interesses privados.

“Essa é uma denúncia de crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República oferecida pelos movimentos sociais. Não se trata de uma peça criada por um partido político que pagou determinados juristas. Independentemente dessa iniciativa, Temer já foi denunciado ao procurador-geral da República pelos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa. Está claro que Geddel atuou de forma irregular e ilícita e Temer compactuou com sua atuação”, afirmou o jurista Marcelo Neves.

Temer cometeu, além de crimes comuns, o de responsabilidade previsto na Lei 1.079/1950, por violar o princípio da probidade da administração pública e por tolerar que autoridades de seu governo praticasse abuso de poder sem a repressão devida. Com sua condescendência, Temer ainda feriu os princípios da moralidade e da impessoalidade ao atuar informalmente junto ao então ministro da Cultura em favor de Geddel.

“O governo golpista é um pântano de corrupção e incompetência, consumido por escândalos e pela incapacidade de dar respostas ao país. É um presidente que atua como despachante para favorecer interesses privados de um ministro”, classificou Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do bloco da Minoria.

“Temer utilizou-se de seu cargo para patrocinar interesses particulares. Essa é uma motivação muito maior para promover um impeachment. Situação completamente diferente do que ocorreu com a presidenta Dilma. Se nós tivemos um impeachment sem crime, não podemos permitir que exista um crime sem impeachment”, resumiu Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a apresentação do pedido na Câmara dos Deputados, além de explicitar os crimes praticados por Temer, serve para corroborar as denúncias que têm sido feitas diariamente pelos membros da oposição no Congresso. “O presidente da República, juntamente com Geddel e outros ministros que ainda estão no governo praticaram crimes comuns e era chegado o momento da apresentação de uma peça, muito bem construída, que apresenta os crimes de responsabilidade praticados pelo presidente. Falta a ele [Temer] legitimidade para governar um País como o Brasil”, disse. 

Mesa da Câmara ignora açãoA senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e dos demais membros da Mesa Diretora da Câmara que se esconderam para não receber a denúncia. O documento foi entregue a um servidor da Câmara dos Deputados, situação bem diferente daquela protagonizada pelos representantes da direita brasileira que foram recebidos de braços abertos pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje esquecido na cadeia.  

“Não apareceu nenhum membro da Mesa. Isso revela o desprezo pela soberania popular que a maioria dessa Casa tem. Ao contrário do impeachment fraudulento contra a presidenta Dilma, desta vez, o pedido contém um crime de responsabilidade que ficou claramente caracterizado no episódio Geddel”, destacou Fátima.

Caso La Vue e suas contradiçõesO caso começou quando Geddel, então ministro da Secretaria de Governo, pressionou Marcelo Calero, ex-ministro da Cultura, a liberar o empreendimento no qual havia comprado apartamento.

De acordo com Calero, o ex-ministro da Cultura reportou o caso a Temer pela primeira vez na noite do dia 16 de novembro. No dia seguinte, o presidente o sugeriu que envolvesse a AGU no assunto. 

Ao ser questionado em coletiva no domingo (27) sobre essa conduta, Temer argumentou que havia um conflito administrativo entre o Iphan da Bahia, que previamente autorizou a obra, e o Iphan federal, que havia derrubado essa autorização.

Acontece que a AGU, por meio da procuradoria do Iphan, já havia dado sua manifestação a respeito do empreendimento.

Antes de pedir demissão do cargo, o ex-ministro da Cultura gravou diálogos com autoridades do governo Temer, inclusive com o próprio presidente da República.

Em um dos áudios divulgados pela imprensa, entregues por Calero à Polícia Federal e remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro conversa com o secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, sobre a situação do imóvel de Geddel.

As gravações com Rocha confirmam a versão de Calero sobre seu pedido de demissão motivado por uma pressão do Palácio do Planalto para favorecer o então titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Em depoimento à Polícia Federal, Calero ainda afirmou que Temer queria que o ex-titular da Cultura encontrasse uma “saída” para o embargo da obra. A ideia era que processo fosse enviado à Advocacia Geral da União “porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”. 

Conheça a peça

Fonte: PT no Senado - por Rafael Noronha/Fotos: Alessandro Dantas

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