Ministro da Justiça pode ter ferido o Código Penal e a Lei das Organizações criminosas, aponta Lindbergh

Notícia postada em 26/09/2016 16:30

O Líder da Oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou que, ainda nesta segunda-feira 926), deverá dar entrada em uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração do “anúncio” feito pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes, que revelou de véspera a deflagração de mais uma etapa da Operação Lava Jato. “É um escândalo o que aconteceu”, ressaltou o senador.

 “Quem fez o pedido de prisão, desta vez, foi a Polícia Federal, e parece que o ministro sabia antes. Depois, veio com uma desculpa que subestima a inteligência das pessoas, que não tem nada a ver”, disse Lindbergh. “Parece claro que há uma interferência política nas investigações e temos que saber o que de fato está acontecendo”.

 No último domingo, em um ato de campanha do candidato do PSDB à prefeitura de Ribeirão Preto, Moraes declarou que “teve [operação] a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim". Ribeirão Preto é a terra do ex-ministro Antonio Palocci, preso nesta segunda-feira pela Lava Jato.

 As infrações

A representação a ser feita por Lindbergh e outros senadores de oposição ao governo Temer pedirá a investigação de uma possível infração ao da Lei 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas) — impedir ou embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa, conduta que pode resultar em pena de três a oito anos de reclusão, além de multa.

A representação também pede a investigação de violação de sigilo funcional, prevista no Código Penal (artigo 325: “Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação), com penas de detenção de seis meses a dois anos), de improbidade administrativa (praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência, revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo). 

Lindbergh Farias lembra que o ministro não deveria ter acesso a informações da investigação no âmbito da Lava Jato e, caso tivesse tomado conhecimento de algo relacionado à operação por questões operacionais deveria ter mantido a informação em sigilo. Na representação, o senador pede a apuração dos fatos e suspensão do exercício de função pública de Alexandre Moraes, com o objetivo de proteger os direitos dos investigados e evitar embaraços às investigações.

Fonte e foto: PT no Senado - por Cyntia Campos

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