Manaus sedia o 11º Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Notícia postada em 25/07/2015 00:17

Nessa sexta-feira, 24, Manaus recebeu o 11º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, reunindo chefes do Executivo dos Estados que fazem parte da região, no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona Centro-Sul. No encontro, foram discutidos temas comuns aos estados amazônicos nas áreas ambiental, tributária, de desenvolvimento econômico, saúde e educação.

Para o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que recebeu os vizinhos governantes e participou da abertura do evento ao lado do governador José Melo, a reunião fortalece o interesse de buscar soluções para as demandas específicas da Amazônia Legal. “Outros locais do país também estão se unindo para debater, sobretudo, o Pacto Federativo e para encontrar novas alternativas de enfrentamento à crise que aí está, pensando no que será do Brasil no momento seguinte a esta crise, o que, ao meu olhar, deve ocorrer após ajustes e reformas, a partir de 2017″, disse.

Segundo Arthur, é preciso que os estados debatam sobre as particularidades que os unem, para encontrar saídas para a crise política, moral e econômica na qual o País foi colocado. “Juntos vamos pensar no Brasil do futuro e que pode superar suas dificuldades. Estamos empenhados em uma agenda comum, que é a retomada do desenvolvimento social do Brasil e uma política econômica mais igualitária”, completou.

Estiveram presentes no evento os governadores do Acre, Sebastião Viana; do Maranhão, Flávio Dino; do Mato Grosso, Pedro Taques; do Pará, Simão Jatene; de Rondônia, Confúcio Moura; de Tocantins, Marcelo Miranda; a governadora de Roraima, Suely Campos, e o vice-governador do Amapá, Papaléo Paes. O Fórum também contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do ministro chefe de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger e da presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia de Oliveira Falcón, além de outros representantes políticos.

Ainda durante o 11º Fórum de Governadores da Amazônia Legal ocorreu a assinatura da Carta de Manaus, documento com propostas e encaminhamentos para os temas discutidos e que será compartilhado entre os Estados da Região e encaminhado ao Governo Federal.

“Temos questões muito específicas, como a logística da Região Amazônica, que necessita de ferrovias, ligando o Norte ao Sul, além do melhoramento das nossas rodovias, reduzindo os custos e aumentando o crescimento”, defendeu o governador.

Melo também destacou a participação mais efetiva dos governadores nas decisões nacionais. “Não defendemos golpe, mas essa crise não se resolve com decretos. É preciso fazer valer o pacto federativo, sem olhar para as bandeira partidárias, em busca das reais soluções para os nossos problemas. Não adianta fazer ajuste fiscal e impor isso à sociedade. Propomos o caminho inverso na construção das medidas”, finalizou.

Entre outras propostas, a Carta de Manaus vai propor correção de repasses financeiros para os Estados da região Norte. Na área da saúde, por exemplo, a média de investimentos feitos com os repasses federais nos Estados do Norte, em serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, está abaixo da média nacional. A média per capta da região é de R$ 160,66, por procedimento, enquanto a média nacional é de R$ 209,34.

Outro importante ponto defendido na Carta é o apoio ao Projeto de Lei 01/2013, nos termos das alterações do convênio 70/2014, apresentado pela Presidência da República, que trata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto prevê que as alíquotas do ICMS sejam reduzidas gradativamente num prazo de oito anos e depois sejam fixadas em 4%. Também foi proposta a criação de um Fundo de Compensação (para ressarcir perdas com a redução das alíquotas) e um Fundo de Desenvolvimento Regional (para substituir a guerra fiscal como mecanismo de atração de investimentos para os Estados).

Foto: Antônio Silva – Ag. Pará

Fonte: PMM

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