Lula pede à PGR investigação sobre dados divulgados pela Revista Época

Notícia postada em 09/11/2015 18:29

Dados foram divulgados pela reportagem com base em material produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido da CPI do BNDES.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressou, nesta segunda-feira (9), com um pedido na Procuradoria Geral da República para que seja investigado o vazamento de informações bancárias do petista.

A apuração foi pedida após divulgação dos dados pela revista ‘Época’, com base em material produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido da CPI do BNDES.

Para os advogados do ex-presidente, o vazamento das informações pode configurar os crimes de violação de sigilo bancário (previsto no art. 10 da Lei Complementar 105/2001) e, ainda, de violação de sigilo funcional (Código Penal, art. 325).

“Qualquer cidadão tem o direito de ver preservados os sigilos bancário e fiscal. O vazamento desses dados por autoridades configura crime, que deve ser investigado e punido”, diz o documento protocolado.

Fonte: Agência PT de Notícias, com informações do Brasil 247

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