Luis Almagro consultará a Corte de Direitos Humanos sobre golpe

Notícia postada em 10/05/2016 18:24

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro Lemes, vai fazer uma consulta jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Almagro, há incertezas jurídicas em relação ao processo e é preciso garantir a proteção “dos direitos civis e políticos que fazem essencialmente o funcionamento da democracia”.

Entre as incertezas, o secretário-geral citou, nesta terça-feira (10), após encontro com Dilma, o fato de a presidenta ser acusada de crime ao autorizar decretos que foram corriqueiros em outros governos.

“Há argumentações de que os decretos haviam sido feito por antecessores por menos dinheiro e tempo. Esta gradualidade não existe em direito, em direito existe a tipificação. Não há gradualidade em roubo, não há uma diferença se é um ou cem. Isso vale para agravante ou atenuante, não quanto à tipificação de delitos”, afirmou.

Almagro também viu como “problema estrutural” a alta porcentagem de parlamentares envolvidos em investigações de corrupção que estão julgando o processo de impeachment.

“Isso gera um problema estrutural de cinismo quanto às decisões que tem que tomar quanto ao impeachment, o que foi visto no caso do presidente da Câmara dos Deputados”, destacou o secretário-geral da OEA.

Fonte: Agência PT , com informações do Blog do Planalto/ Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

Comente esta notícia