Judiciário gasta 3,8 bilhões de reais com benefícios a magistrados e servidores

Notícia postada em 21/09/2015 17:09

O valor pago é igual ao corte das emendas parlamentares proposto pela presidenta Dilma Rousseff seu pacote de ajuste fiscal.

Em 2014, o Poder Judiciário gastou R$ 3,8 bilhões no pagamento de benefícios a magistrados e servidores. A verba inclui auxílios educação, funerário, transporte, entre outros. O valor é apontado no relatório “Justiça em Números”, divulgado na semana passada, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O montante pago é semelhante ao corte das emendas parlamentares proposto pela presidenta Dilma Rousseff em seu pacote de ajuste fiscal.

Segundo o documento do CNJ, esses valores pagos aos magistrados e servidores do Poder Judiciário representam 6% de todo o gasto com pessoal nos tribunais do País, de R$ 61,2 bilhões.

Os benefícios a magistrados são considerados uma forma de garantir remuneração acima do teto constitucional, pois não entram no cálculo da remuneração passível de corte.

O cálculo não inclui o gasto com as chamadas verbas indenizatórias, que consumiram R$ 1,2 bilhão em 2014. Fazem parte dessa rubrica o auxílio-moradia, diárias e passagens, entre outros.

O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa, tenta justificar os benefícios como necessários para segurar os servidores nos tribunais. “É uma forma de estabilizar o quadro funcional do sistema, para que outros agentes não capturem os quadros que se submeteram a concursos públicos bastante difíceis”, disse.

Os benefícios não são definidos em lei federal. Cada Estado decide quais serão pagos.

No Tribunal de Justiça da Paraíba, os benefícios chegam a 14% da folha de pagamento em recursos humanos. No TJ de Roraima, são 12%.

O TJ do Rio de Janeiro está no topo entre os tribunais considerados de grande porte pelo CNJ, que leva em conta orçamento, número de processos e pessoal. Lá, foram gastos R$ 347,7 milhões em benefícios, sem contabilizar o auxílio-educação, pago a partir deste ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute atualmente um projeto de lei para reformular a Lei da Magistratura Nacional, em que se padronizariam os auxílios a serem pagos em todo o País.

Fonte: Agência PT de Notícias, com informações da “Folha de S. Paulo”

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