Gilmar Mendes é denunciado por impedir andamento de ação

Notícia postada em 05/04/2015 13:33


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi denunciado por postergar, há mais de 1 ano, a conclusão do julgamento de ação que pede o fim do financiamento empresarial de campanha.

O grupo Brigadas Populares protocolou, na quarta-feira (1º), uma ação no Senado Federal pelo crime de responsabilidade contra o ministro. A entidade fundamenta a denúncia na Lei 1.079/50, que estabelece crime de responsabilidade, cometido por ministros do STF, “ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo”.

Segundo a ação, Gilmar Mendes descumpre também seu dever de magistrado, previsto na Lei Orgânica da Magistratura. “Não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar”, define o art. 35, II.

A denúncia judicial questiona a interrupção, com um pedido de vistas, do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (AOB). O processo pede que seja declarado inconstitucional o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

“A razão está clara para o Brasil inteiro: o Ministro Gilmar prolonga deliberadamente o pedido de vista, motivado por preferências pessoais e segundo uma estratégia ilegal e antidemocrática de obstrução da decisão tomada pela maioria do STF”, afirma a organização Brigadas Populares, em nota publicada em seu site oficial.

O texto afirma ainda que a estratégia do ministro é aguardar uma um desfecho para a questão da “atual composição conservadora do Congresso Nacional”, que pretende incluir na Constituição o “retrocesso” de permitir as doações de empresas a partidos e campanhas eleitorais.

FonteAgência PT de Notícias

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