Especialistas da ONU elogiam nova lei sobre desaparecimento forçado no México

Notícia postada em 23/01/2018 00:12

A entrada em vigor no dia 16, de uma lei sobre desaparecimentos forçados no México poderia virar a página em um capítulo sombrio do país sobre esta questão e iniciar um processo de descoberta da verdade, da justiça e das reparações para milhares de vítimas, disse um grupo de especialistas independentes da ONU em direitos humanos.

O Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários disse que agora era importante garantir que todos os esforços fossem tomados para implementar prontamente a lei, e especialmente para atender às necessidades das vítimas.

Eles elogiaram a vontade das autoridades de assegurar a participação das famílias das organizações desaparecidas e da sociedade civil no processo legislativo.

“É especialmente importante garantir uma busca efetiva e imediata dos milhares de pessoas desaparecidas, a principal demanda das famílias que desejam conhecer o destino ou o paradeiro de seus entes queridos”, disseram os especialistas da ONU.

Os especialistas acrescentaram que o processo de seleção dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei deve ser transparente e garantir a qualificação dos candidatos. Eles pediram que os grupos de vítimas e os especialistas da sociedade civil sejam incluídos no processo.

Os especialistas expressaram a esperança de que o novo contexto normativo, com a criação de escritórios especializados de promotoria, levaria ao desenvolvimento de estratégias de investigação eficazes e não fragmentadas para levar os responsáveis à justiça – pondo um fim na impunidade em relação ao desaparecimento de pessoas em México.

“É essencial que os promotores conduzam investigações minuciosas e diligentes e que eles tenham os recursos e o apoio político para o fazer”, disseram os especialistas. “Se o progresso não for feito na luta contra a impunidade, será impossível parar esse flagelo.”

Os especialistas também observaram o papel essencial que a nova lei dá aos governos locais – “sem negligenciar o papel de liderança e coordenação que as autoridades federais devem assumir para a implementação de obrigações internacionais decorrentes das normas de direitos humanos”.

Fonte: ONU

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