Dilma sanciona Marco Legal da Primeira Infância e amplia licença paternidade

Notícia postada em 09/03/2016 17:57

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, na terça-feira (8), o Marco Legal da Primeira Infância, que amplia a atenção às crianças, apoiando o desenvolvimento infantil de forma integrada. Uma das iniciativas do projeto é aumentar a licença paternidade de 5 para 20 dias.

O PL nº 6.998/2013 cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria e lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população.

Para a relatora do projeto no Senado, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), o Marco Legal viabiliza o Plano Nacional de Educação e está em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“É uma legislação muito avançada. Estende o olhar sobre todos os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família. Alguém já disse que se pode reconhecer o valor de um país pelo modo como trata suas crianças, portanto, é disso que trata o projeto de lei”, comemorou.

Fonte: Agência PT, com informações do MDS

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