Decreto do MEC exigindo identificação de manifestantes é imitação da ditadura, aponta Gleisi

Notícia postada em 21/10/2016 02:06

Cyntia Campos/ PT no Senado

Um ofício circular do Ministério da Educação, editado na última quarta-feira (19), é a mais nova peça do quadro retrógrado que vem sendo montado, dia a dia pelo governo Temer. O texto reproduz, de forma simplificada, o famigerado Decreto-Lei 477, baixado pela ditadura em 1969 e que pretendia banir qualquer movimento reivindicatório ou reflexão política nas escolas e universidade.

“Em que tempo nós estamos que professores e estudantes não podem se manifestar? Que o Governo baixa suas medidas provisórias, manda suas propostas de emenda constitucional e não permite que a sociedade as discuta?”, questiona a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ainda “estarrecida” com o decreto assinado pelo ministro da Educação de Temer, Mendonça Filho, que exige não apenas que as escolas ocupadas por alunos em protesto contra os cortes orçamentários previstos na PEC 241 sejam informadas, mas que as identidades dos alunos que participam dessas ocupações sejam registradas.

Dirigido aos diretores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o ofício de Mendonça Filho dá prazo de cinco dias para que esses gestores façam o trabalho que, na época da ditadura, era executado por “arapongas” (agentes) do Serviço Nacional de Informações, o tristemente famoso SNI. “O MEC está ferindo a Constituição, porque o direito de manifestação está previsto na Carta. Não satisfeito, ainda quer receber a lista de quem está se manifestando”, apontou Gleisi, em pronunciamento ao plenário nesta quinta-feira (20.

Somente no Paraná, estado da senadora, há 800 escolas ocupadas. “Não é o PT que está lá, não é o PCdoB, não é a esquerda. O movimento é apartidário. São os estudantes de segundo grau”, ressaltou Gleisi. Os alunos protestam contra a reestruturação do ensino médio, que o governo Temer pretende fazer por meio de medida provisória (MP 476/2016, já em vigor), e contra uma proposta de alteração da Constituição (PEC 241) que pretende congelar todos os investimentos públicos por 20 anos.

“Eu lamento muito estar vivendo um momento como este”, afirmou Gleisi, para quem o decreto do MEC é só mais uma expressão do retrocesso político e social desencadeado a partir do impeachment de Dilma Rousseff. Ela cobrou explicação do MEC sobre o objetivo da coleta de nomes dos estudantes e educadores que participam dos protestos. Vão expulsar os alunos das instituições federais de educação? Vão expulsar os professores? Nós vamos voltar a ter prisão de novo? Será? Pela ordem, pelos bons costumes? Pela legalidade? Que espécie de sociedade nós estamos construindo?”

Gleisi manifestou solidariedade aos professores e aos estudantes do Paraná. “O PT não está estimulando as manifestações, como afirma o governador Beto Richa, do PSDB. Mas apoiamos o movimento, porque é justo. Vamos estar alertas para que não haja nenhuma utilização de força contra alunos e professores no estado do Paraná, como já tivemos anteriormente”.

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