Decisão da Justiça Estadual suspende venda de ingressos para jogo Brasil x Colômbia

Notícia postada em 22/07/2016 20:03

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de decisão liminar da juíza da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, determinou a suspensão, pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da venda de ingressos para a partida entre as seleções de Brasil x Colômbia. O jogo está marcado para o dia 6 de setembro, na Arena da Amazônia, em Manaus, pelas eliminatórias para a Copa do Mundo.

A decisão liminar foi proferida na noite de quinta-feira (22), acatando pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em Ação Civil Pública (Processo nº 0624031-88.2016.8.04.0001) proposta pela 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor. Na ação, o MPE aponta prática abusiva dos preços cobrados pelos ingressos para o evento esportivo.

Na decisão da juíza Mônica Crisitina do Carmo determina a redução do valor dos ingressos, em 60%; o ressarcimento do valor despendido pelos consumidores que já efetuaram a compra; bem como a cobrança de uma taxa única de conveniência para a compra de ingressos realizada pela internet e a enumeração dos ingressos com a indicação do assento a ser utilizado pelo espectador.

A liminar prevê, ainda, a realização de uma audiência de conciliação, marcada para a próxima segunda-feira (25), às 10h, entre os represantes da CBF e do MPE. A audiência acontecerá na sede do 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, que funciona no Fórum Ministro Enoch Reis, localizado à av. Umberto Calderaro (antiga Paraíba), bairro de São Francisco, zona Centro-sul.

Até a data da audiência de conciliação entre as partes, a comercialização de ingressos para a partida está suspensa, sob pena de multa diária de 50 mil reais até o limite de um milhão de reais.

Definições

Ao deferir a liminar, a juíza titular da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho determinou que a taxa única de conveniência para a compra de ingressos via internet deve ser fixada em R$ 16,50, sob a pena de multa diária de R$ 30 mil a R$ 300 mil.

Acerca da numeração de assentos e ingressos, a liminar determina à CBF que proceda a numeração dos assentos no estádio bem como a troca dos ingressos vendidos e, na sequência, a emissão de novos ingressos já com a numeração correspondente, sob a pena de multa diária de R$ 50 mil até o limite de R$ 500 mil.

A determinação visa assegurar que o torcedor ocupe o local correspondente ao número do ingresso, com acesso pelas catracas eletrônicas e conferência pessoal de documentos com fotografia.

A liminar determina, ainda, a suspensão da venda dos ingressos até decisão do juízo em caso de não haver acordo na audiência agendada para a próxima segunda-feira (25). O não cumprimento da determinação, acarretará em multa de R$ 50 mil até o limite de um milhão de reais.

Fonte: TJAM - por Afonso Júnior | Foto: Raphael Alves

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