Contrariando Senado, deputados aprovam mais de 20 anos de renúncia fiscal a gigantes do petróleo

Notícia postada em 14/12/2017 13:01

Por 206 votos a 193, Câmara amplia benefícios a petrolíferas até 2040 e reforça falta de compromisso do Legislativo com metas de redução de emissões assumidas pelo Brasil

Em meio a críticas contundentes da oposição e da sociedade civil, a Câmara dos Deputados deu nesta quarta-feira (13/12) mais uma mostra de desalinhamento com os interesses da sociedade brasileira.

Os deputados rejeitaram, em votação apertada (206 a 193), a emenda do Senado à Medida Provisória 795/17 que pretendia limitar ao ano de 2022 os benefícios do regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo e gás natural.


Partidos de oposição tentaram, sem sucesso, obstruir a votação. A medida coloca em risco os compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa assumidos pela comunidade internacional nas conferências do clima, na medida em que incentiva a exploração de combustíveis fósseis com significativos incentivos financeiros.
 
“Conceder subsídios públicos para a exploração do pré-sal, além de gerar perdas para os cofres públicos, contribui para o aquecimento global e pode comprometer o alcance das metas do Acordo de Paris”, criticou André Nahur, coordenador de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil.

Nesta terça (12/12), no Senado, o texto havia sido modificado, reduzindo o alcance da renúncia fiscal para o ano de 2022, sob a justificativa de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias limita em cinco anos esse tipo de subvenção (saiba mais). 

Entretanto, a Câmara ignorou a LDO e voltou a vigência da medida para 2040. O texto segue agora para sanção presidencial.

Parlamentares contrários à medida asseguraram que vão tentar reverter a decisão. “Esta isenção é ilegal e inconstitucional, nós iremos ao Judiciário”, prometeu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Críticas

Durante todo o dia, parlamentares e representantes de organizações e povos indígenas circularam nos corredores da Câmara externando a preocupação com a aprovação da medida. Os incontáveis prejuízos econômicos, sociais e, principalmente, ambientais, foram amplamente destacados.

Soninha Guajajara, uma das principais lideranças socioambientais do país, falou em nome da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Queremos demonstrar nossa indignação e a nossa revolta com esta medida. Como pode anistiar aquelas empresas que vêm depredar nossos recursos aqui? Fica aqui nosso repúdio a esta casa que, a todo momento, quer retirar direitos de nossos povos”, observou.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) afirmou que a MP contraria a tendência mundial de incentivar a energia renovável em detrimento dos combustíveis fósseis, além de representar uma contradição em relação ao discurso de cortes e reformas por parte da base governista. 

“O governo alega déficit fiscal como problema estrutural da macroeconomia brasileira, mas ao mesmo tempo anistia dívidas, compromissos e multas para as multinacionais da indústria do petróleo, um combustível fóssil altamente agressivo do ponto de vista ambiental. Hoje a economia verde é uma imposição, mas o Congresso se divorcia dessa agenda e premia empresas que já estão na contramão da história”, lamentou o parlamentar paraense.

Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou a medida como “a MP da poluição máxima, da degradação ambiental e da renúncia fiscal”. O parlamentar também questionou a incoerência do governo, que por um lado corta investimentos em áreas essenciais, e por outro concede benesses a grandes corporações. “O Estado brasileiro, que precisa de recursos para a educação e a saúde, que vive reclamando do déficit da Previdência, abre mão de recursos”, concluiu.

Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) salientou impactos socioeconômicos da medida. “O Brasil já foi transformado em um exportador de commodities. Estamos abrindo mão de imposto de renda, da Cide e do PIS-Cofins, retirando dinheiro da seguridade social. O governo diz que há déficit na Previdência e presenteia as petroleiras com dinheiro dos trabalhadores. Isso é inadmissível”, protestou. 

Fonte: WWF - por or Bruno Taitson/Foto: © WWF-Brasil/Clarissa Presotti

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