Após 85 anos da conquista do voto feminino, Câmara ameaça direitos das mulheres

Notícia postada em 04/11/2015 13:52

No ano em que o voto feminino completa 85 anos, a Câmara dos Deputados avança em projetos que retrocedem nos direitos das mulheres conquistados ao longo de quase um século de luta.

A deputada Moema Gramacho (PT-BA) enaltece os avanços conquistados pelas mulheres ao longo das últimas décadas e ressalta a importância de continuar a luta pelos avanços e contra o retrocesso nos direitos femininos.

“Considero este momento que estamos vivendo um dos mais críticos. Nós estamos vendo uma Câmara dos Deputados muito conservadora, tentando subtrair direitos das mulheres e impedir avanços. Pela lógica teríamos que dar mais celeridade aos avanços, mas infelizmente ainda nos vemos com muitos atrasos”, afirma a deputada, membro da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher.

Apesar de representar 52% da população brasileira, as mulheres representam apenas 10% na Câmara dos Deputados e pouco mais de 15% no Senado. Com a reforma política, as deputadas tentaram aprovar a proposta que valeria por três eleições, partindo do mínimo de 10% de mulheres em 2018, de 12% na legislatura seguinte, até atingir o mínimo de 15%. A matéria precisava de 308 votos para ser aprovada, conseguiu somente 293.

No Senado foi um pouco diferente. A proposta que prevê o percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas, sendo 10%, 12% e 16% na terceira eleição, foi aprovada na Casa. As parlamentares pediam 30% das cotas.

Segundo Moema Gramacho, a Câmara analisa o fundo de prevenção a violência contra a mulher, que pretende garantir melhores condições e políticas para as mulheres. De acordo com a deputada, o relator condiciona a aprovação do fundo a uma mudança no código penal de 1940, que autoriza o aborto em casos de estupro e risco a saúde.

“Ele quer mudar a lei e proibir que o aborto, nesses casos, possam acontecer. Caso isso aconteça, vamos retroceder uma lei da década de 1940″, explica.

“Temos também um projeto que proíbe a pílula do dia seguinte, o que também é um grande retrocesso. Eles ainda tentam jogar outras mulheres contra esse direito dizendo a elas que essa é uma luta contra a vida, mas isso não é verdade. Esta é uma luta a favor da mulher, uma luta pela vida, principalmente considerando que a mulher é vítima de estupro e tem sim a necessidade de ter a pílula a sua disposição”, ressalta.

Apesar da tentativa de alguns setores mais conservadores da Câmara em tentar retroceder alguns direitos das mulheres conquistados com muita luta, a deputada Moema Gramacho exalta algumas conquistas como a Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e a Lei do Feminicídio, sancionada este ano pela presidenta Dilma Rousseff.

Após a criação dessas leis, era necessário construir estruturas para acompanhar e dar assistência as mulheres vítimas de violência. Enxergando essa necessidade, a presidenta Dilma lançou, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Casa da Mulher Brasileira. Ela tem o objetivo de ofertar de forma humanizada e integrada, o atendimento a mulheres vítima de violência.

Lá elas são acolhidas e têm em um mesmo espaço diversos serviços especializados como apoio psicossocial, delegacia e juizado especializado em violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Neste ano foram inauguradas as duas primeiras unidades da Casa da Mulher Brasileira, uma em Campo Grande (MS) e outra em Brasília (DF). O Governo Federal entregará mais seis construções em cidades diferentes até junho do ano que vem. E até 2018, as 27 Casas da Mulher Brasileira devem estar funcionando em todas as capitais brasileiras.

Ao apresentar as novas diretrizes do programa nesta terça-feira (3), a Ministério da Cidadania Nilma Gomes explicou que não há mais espaços para retroceder. “A sociedade já avançou muito em vários aspectos para a garantia de direito, sejam das mulheres, homossexuais ou dos negros”, afirmou.

“Acolher, apoiar e libertar. São palavras muito fortes para nós mulheres, porque nós sabemos o que elas significam quando pensamos no enfrentamento a violência. Nós conseguimos de alguma forma congregar toda a luta e a Casa da Mulher Brasileira faz parte desse processo de luta das mulheres emanadas por um objetivo comum, que é manter a igualdade, superar a violência e poder ser quem somos sem opressão”, afirmou a ministra.

“Mesmo com todas as adversidades, se olharmos para trás, quais os direitos que tínhamos há 20 anos? O que temos hoje? Avançamos muito, mas não podemos permitir retrocessos. Essa batalha também é minha”, concluiu.

Fonte e foto : Agência PT de Notícias - por Danielle Cambraia

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