Advogados e juristas criticam condução coercitiva

Notícia postada em 04/03/2016 18:07

Advogados e juristas criticaram o processo da condução coercitiva utilizada pela operação Lava Jato na manhã desta sexta-feira; para eles, medida deve ser aplicada caso o investigado tenha se recusado recorrentemente a comparecer em depoimento, o que não ocorreu no caso do ex-presidente Lula.

“Foi um constrangimento absolutamente desnecessário”, afirma o advogado Pierpaolo Bottini, professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. “É uma prática que não tem amparo legal”.

Segundo Bottini, esse procedimento tem que ser revisado, para que não ocorra nem com Lula nem com mais ninguém.

Já o também professor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Maurício Dieter, publicou em sua página do Facebook que na ação de hoje, foi violado um direito legal “Esse não é um direito do ex-presidente. Ou do Eduardo Cunha. É um direito seu. Meu. Nosso”, escreveu o professor.

Essa também foi a opinião do ministro do STF Marco Aurélio Mello em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”.

“Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão se resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”, afirmou ele, segundo o jornal. Para Mello, essa teria sido uma demonstração de força do juiz Sérgio Moro, e que a ação significa retrocesso e não avanço.

José Gregori, que foi ministro da Justiça (2000-2001) e secretário de Direitos Humanos (1997-2000) de FHC também afirmou à BBC Brasil que houve exagero na ação, e que a condução coercitiva só deve ser utilizada quando a pessoa tiver se recusado a comparecer a um depoimento.

Fonte: Agência PT

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